segunda-feira, 10 de setembro de 2018

TRT12 - 1ª Câmara confirma dano moral a recepcionista negra que recebeu orientação para alisar cabelo

Os desembargadores da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) mantiveram a condenação da empresa Flex Contact Center, especializada em call centers, por prática de discriminação racial contra uma recepcionista de Xanxerê, no Oeste Catarinense. Na ação, a trabalhadora comprovou ter sido pressionada pela supervisora a alisar seu cabelo.

Segundo a empregada, a orientação partiu da supervisora de recursos humanos, que fazia críticas frequentes à sua aparência. A superior insistia para que ela alisasse o cabelo, naturalmente cacheado, ou então o mantivesse preso, de forma a cuidar de sua aparência e manter um aspecto arrumado. Mesmo seguindo a instrução, a empregada disse que passou a ser alvo de piadas entre os colegas.

Embora a gestora tenha negado a orientação, uma testemunha confirmou que ouviu ela dizer à empregada que estava na hora de alisar o cabelo de novo. A recepcionista também recebeu uma avaliação escrita do RH que apontava como um dos principais pontos a desenvolver exatamente cuidar da aparência, com a anotação: Alguns dias o cabelo está desarrumado, preferencialmente prender cabelo.

Discriminação pela aparência

O caso foi julgado em primeira instância pelo juiz Régis Trindade de Mello, titular da Vara do Trabalho de Xanxerê, que considerou a prática abusiva e condenou a empresa a pagar R$ 7 mil à empregada por danos morais. Na decisão, o magistrado avaliou a exigência como descabida e salientou que esse tipo de sugestão, ainda que sutil, será percebida pelo empregado como uma ordem.

Apontar como ponto negativo de um indivíduo em sua avaliação funcional a necessidade de prender ou alisar o cabelo significa discriminar pela aparência, como se critérios adotados pelo avaliador fossem os corretos, pontuou o juiz. E concluiu que, como recepcionista, a trabalhadora teria o direito de usar o cabelo solto ou preso, liso ou em sua condição natural, porque elemento integrante de sua identidade e instrumento de autoestima.

A empresa recorreu ao TRT-SC e o caso foi novamente julgado, agora na 1ª Câmara do Regional. Por maioria de votos, o colegiado decidiu manter integralmente a sentença de primeiro grau, que também apurou outras questões, como desvio de função e horas extras não pagas. Ao todo, a empregada receberá um total de R$ 8 mil.

Em seu voto, a desembargadora-relatora Viviane Colucci considerou o valor da indenização adequado à gravidade do caso e destacou ainda a função pedagógica da pena. A discriminação à empregada negra, com a sujeição ao alisamento de seu cabelo, ofende ao princípio da igualdade e traz junto o desrespeito à sua dignidade como pessoa humana, afirmou a desembargadora, que se aposentou na semana passada.

A defesa da empresa já apresentou novo recurso, desta vez ao Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte: http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=435726

sábado, 8 de setembro de 2018

Funcionário pode acumular adicionais de insalubridade e penosidade, decide TST

É inadmissível exigir que o empregado opte entre os adicionais de penosidade e insalubridade, pois o último é um direito fundamental irrenunciável. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a possibilidade de cumulação dos adicionais a uma agente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul.

Por maioria, a turma entendeu que esse tipo de transação implica na renúncia a direito previsto em norma constitucional e trabalhista de caráter obrigatório, com prejuízo para o empregado.

“Trata-se, no âmbito dos direitos fundamentais, de situação diferenciada de trabalho para a qual se impõe tratamento distinto”, afirmou o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho. Segundo ele, “não cabe condicionar o exercício desse direito à não fruição de qualquer outro direito”.

Agente socioeducadora, a autora da ação sustentou ter direito ao adicional de insalubridade por ter contato direto com adolescentes portadores de doenças infectocontagiosas.

Segundo o processo, a fundação pedia para os funcionários assinarem uma declaração em que podiam optar pelo adicional de penosidade, correspondente a 40% do salário básico. No entendimento da funcionária, o termo de opção pelo adicional de penosidade seria nulo, pois impediria a aplicação de preceitos trabalhistas irrenunciáveis.

O pedido foi julgado improcedente pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Segundo o TRT, a norma interna da fundação, ao instituir o adicional de penosidade, é expressa ao condicionar seu pagamento à opção.

Ao examinar o recurso, no entanto, o relator do caso no TST apontou que o direito ao adicional de insalubridade, assegurado no artigo 192 da CLT e no artigo 7º, XXIII, da Constituição da República, é norma de ordem pública relacionada às condições de trabalho insalubres acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. Por isso, a turma deu provimento ao recurso e determinou a remessa do processo ao TRT para apreciação do pedido relativo ao adicional de insalubridade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo: 150-45.2015.5.04.0801

https://www.conjur.com.br/2018-set-03/funcionario-acumular-adicionais-insalubridade-penosidade

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

STF DECIDE QUE É LÍCITA A TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM DAS EMPRESAS

Após cinco sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta quinta-feira (30), que a terceirização na atividade-fim da empresa é lícita.

Por 7 votos a 4, a corte entendeu que é constitucional a contratação de terceiros para o desenvolvimento de qualquer atividade da empresa tomadora dos serviços, seja ela meio ou fim.

A decisão foi tomada no julgamento conjunto da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 324 e do recurso extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida. 

A favor da terceirização votaram os ministros Luís Roberto Barroso (relator da ADPF 324), Luiz Fux (relator do RE 958252), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia. Contra, votaram Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Havia uma proibição estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), consubstanciada em sua súmula de número 331, que não permitia que as atividades principais de uma empresa pudessem ser terceirizadas.

Esse critério, segundo a maioria do STF, não tem amparo legal e fere o princípio constitucional da livre iniciativa. 

Os ministros que votaram contra a licitude da terceirização entenderam que alguns direitos dos trabalhadores restariam suprimidos com essa prática, gerando precarização nas relações de trabalho. 

Já os que foram a favor defenderam que a terceirização é necessária no cenário econômico atual, pois essencial para tornar o país competitivo no mercado internacional, tendendo, inclusive, a ampliar os postos de trabalho.

Apesar de prevalecer o entendimento de que as empresas podem terceirizar a sua atividade central, ficou mantida a possibilidade de haver a sua responsabilização subsidiária, caso a empresa contratante deixe de arcar com as obrigações trabalhistas de seus empregados. 

O julgamento não versa sobre as disposições legais estabelecidas pela lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, que autorizam expressamente a terceirização em qualquer atividade da empresa, mas apenas às situações anteriores, não abarcadas pela égide dessa norma. A decisão, portanto, irá afetar apenas as demandas judiciais que tratam das situações jurídicas vivenciadas antes da Reforma.

Cerca de 4 mil ações trabalhistas estavam aguardando o desfecho desse debate.

Não foram decididas questões relacionadas à modulação dos efeitos da decisão tomada hoje. Esse ponto poderá ser debatido ainda em eventuais embargos de declaração.

Fonte: Siqueira Castro

quarta-feira, 29 de agosto de 2018

"A reclamada não contratou robôs", diz juíza ao condenar empresa que dispensou funcionária por beber água

A empresa não fornecia água, não disponibilizava filtro de água e nem bebedouro para os empregados.

A juíza Luciana Bezerra de Oliveira, da 57ª vara do Trabalho de SP, condenou uma empresa do ramo da alimentação ao pagamento de danos morais após ter demitido por justa causa uma empregada que bebeu uma garrafa de água de 500ml durante o expediente.



Ao analisar o caso, a juíza constatou que a empresa não fornecia água, não disponibilizava filtro de água e nem bebedouro para os empregados, descumprindo as normas de higiene e segurança do trabalho do MTE, que prevê expressamente a obrigatoriedade de o empregador fornecer água potável a seus empregados em copos individuais, filtros ou bebedouros inclinados.

"A reclamada não contratou robôs. Seus empregados são seres humanos. E, como tais, precisam beber água com regularidade. E não se trata de querer, de luxo ou capricho, mas de necessidade fisiológica... A atitude da reclamada de despedir sua empregada por justa causa por beber uma garrafa de água (repita-se, pois necessário!) é, além de um exagero, um exemplo de desrespeito ao mais elementar direito de qualquer ser humano, de qualquer ser vivo na face da Terra que é o de matar a própria sede."

Além dos danos morais, fixados em mais de R$ 11 mil, a empresa também deverá arcar com 15% dos honorários sucumbenciais e multas diversas relativas às cláusulas normativas das convenções coletivas da categoria da autora.

Além disso, por ter mentido sobre fornecimento de água, foi aplicada multa por litigância de má-fé, no valor de 10% da causa em favor da autora.
Processo: 1000160-25.2018.5.02.0057

Confira a íntegra da sentença.

Informações: TRT-2

Fonte: https://m.migalhas.com.br/quentes/281374/a-reclamada-nao-contratou-robos-diz-juiza-ao-condenar-empresa-que

segunda-feira, 27 de agosto de 2018

TRT-5 decide que pedreiro tem vínculo de emprego com dono de casa que o contratou

Se dono da casa queria um contrato de prestação de serviço para a obra, deveria ter contratado uma empresa, e não os pedreiros diretamente. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia.

Para a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), contratação de pedreiro para fazer obra em casa é uma relação de trabalho regida pela CLT. E com esse entendimento, o tribunal reconheceu o vínculo entre mestre de obra e o dono de um imóvel que o contratou, obrigando-o a pagar verba rescisória pela "demissão".

O argumento do tribunal é o mesmo da defesa do mestre de obras: a contratação se deu entre duas pessoas físicas, o que denota relação de empregado e patrão. Fosse um contrato de prestação de serviços — que é como a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho trata esses casos —, o dono da casa deveria ter procurado uma empresa que fornecesse os trabalhadores.

Em primeira instância, o juiz José Cairo Júnior, da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, negou o pedido. Na sentença, afirmou ser incontroverso que ele foi contratado para prestar serviço para uma pessoa física, e não para ser empregado dela.

Nessas situações, disse o juiz, a jurisprudência é praticamente unânime em não reconhecer a existência de vínculo entre trabalhadores que são contratados para construir ou para reformar residência de pessoa física (dono da obra), diante da inexistência do exercício de atividade econômica.

Já no TRT-5, a sentença foi reformada pela 1ª Turma. O relator, desembargador Marcos Gurgel, baseou sua decisão na relação entre o trabalhador e seu contratante, sem intermediários.

"Reconhecida a prestação de serviços diretamente pelo autor em favor do demandado, nos termos do quanto acima relatado, e não a intermediação de mão-de-obra, outro não pode ser o entendimento senão o de se reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, consoante artigos 2º e 3º, CLT", afirmou o relator.

Seguindo o voto do relator, a 1ª Turma do TRT-5 reconheceu o vínculo e condenou o dono da obra a fazer as devidas anotações na Carteira de Trabalho do pedreiro, no prazo de oito dias da publicação do acórdão, sob pena de multa diária de R$ 100. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-5.

Clique aqui e aqui para ler a sentença e o acórdão.
0000298-46.2016.5.05.0493


Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-ago-16/trt-decide-pedreiro-vinculo-emprego-dono-casa

sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho



A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um proprietário rural pague 10 minutos, como extras, a cada 90 minutos de prestação de serviço a um trabalhador da lavoura canavieira. A decisão resulta do entendimento de que, embora a norma que obriga a concessão de pausas para os trabalhadores rurais não estabeleça como serão esses descansos, os empregadores não podem se eximir de respeitá-la.

A Norma Regulamentadora 31 (NR 31) do Ministério do Trabalho, que trata da segurança e da saúde no trabalho na agricultura e pecuária, exige a concessão de pausas nas atividades realizadas em pé ou que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica. Porém, não estabelece a duração nem a regularidade em que devem ser deferidas essas pausas e não trata das consequências em caso de descumprimento.

Ao requerer o pagamento dos intervalos como hora extra, o cortador de cana afirmou que a Norma Regulamentadora 15 (NR 15) caracteriza o trabalho na lavoura canavieira como pesado, exaustivo, forçado, penoso e fatigante por sua própria natureza. Sustentou que a concessão das pausas é obrigatória e que a supressão obriga ao pagamento acrescido do adicional extraordinário. Também argumentou que o intervalo intermitente do trabalhador rural pode ser concedido com base no artigo 72 da CLT, que prevê pausas de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo para os que trabalham permanentemente com serviços de mecanografia.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido do cortador. Para o TRT, a não concessão das pausas definidas na NR 31 constituiria infração meramente administrativa, “contra a qual a lei não prevê a pena pretendida pelo cortador de cana (pagamento de horas extras referentes à pausa não concedida, e que, por se tratar de sanção, não pode ser aplicada por analogia)”.

TST

Com entendimento diverso do TRT, a relatora do recurso de revista, ministra Kátia Magalhães Arruda, destacou que o fato de a NR 31 não estabelecer como serão concedidos os descansos não exime os empregadores de respeitá-la nem o juiz de deferir a reparação por seu descumprimento. Ela frisou que, de acordo com o artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), "quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". E lembrou que o artigo 8º da CLT prevê a analogia como fonte de integração do direito.

Para a relatora, o disposto no artigo 72 da CLT se aplica ao caso em julgamento, por analogia. Ela enumerou decisões da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), responsável pela uniformização das decisões do TST, que levam em conta situações similares à examinada e demonstram, a seu ver, o entendimento do Tribunal sobre a matéria.

A decisão foi unânime.

(LT/CF)





Fonte: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/proprietario-rural-deve-conceder-intervalo-intermitente-previsto-em-norma-do-ministerio-do-trabalho

quarta-feira, 22 de agosto de 2018

Caixa de supermercado não receberá adicional de insalubridade por manuseio de produtos de limpeza



A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) de pagar adicional de insalubridade a uma empregada que, na função de caixa, manuseava produtos com álcalis cáusticos. O Tribunal tem entendido que o mero manuseio desse agente em produtos de limpeza de uso geral não gera direito ao adicional, por não se tratar de atividade prevista no Anexo 13 da Norma Regulamentadora (NR) 15 do Ministério do Trabalho.

A operadora de caixa afirmou que trabalhava exposta a agentes insalubres em razão do contato com produtos como lustra móveis, detergentes, álcool, alvejantes, sapólio, desengordurantes e sabão em pó utilizados para limpar a frente do caixa. Segundo ela, esses produtos contêm substâncias alcalinizantes que os tornam eficientes na remoção de gorduras e sujidades e, em contato com a pele, podem causar queimaduras ou dermatites

A conclusão do laudo pericial foi que as atividades desempenhadas pela empregada não eram insalubres. De acordo com o perito, os produtos eram utilizados em baixa concentração, diluídos em água. Com base no laudo, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo (RS) julgou improcedente o pedido de pagamento do adicional de insalubridade.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), no entanto, deferiu o adicional por entender que o contato com produtos químicos (álcalis cáusticos), em análise qualitativa, é insalubre em grau médio. Tais agentes, segundo o TRT, estão expressamente previstos no Anexo 13 da NR-15.

Ao examinar o recurso de revista do WMS, a relatora, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, destacou o entendimento do TST de que, para efeito da percepção do adicional de insalubridade, é imprescindível a classificação da atividade insalubre na relação oficial do Ministério do Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial (Súmula 448). “Por sua vez, o manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico, cuja concentração dos agentes químicos é reduzida, não é suficiente para caracterizar a insalubridade”, afirmou. “A norma regulamentar que trata dos álcalis cáusticos como agentes insalubres de grau médio se direciona exclusivamente aos trabalhadores que manuseiam essas substâncias in natura, ou seja, no processo de fabricação dos produtos que as utilizam como componente químico”.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para excluir da condenação o adicional de insalubridade.

(LC/CF)

Processo: ARR- 20229-90.2015.5.04.0301




Fonte: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/caixa-que-supermercado-nao-recebera-adicional-de-insalubridade-por-manuseio-de-produtos-de-limpeza