quarta-feira, 11 de julho de 2018

Justiça do Trabalho notifica Detran por realizar vistorias de veículos em condições insalubres

A juíza Graziele Cabral Braga De Lima da Vara do Trabalho de Várzea Grande notificou o Departamento de Trânsito (Detran) por impor ao servidores a realização de vistoria de veículos em um local com condições insalubres, dentro do estacionamento de um shopping em Várzea Grande.  

A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran-MT) há dois anos, quando o órgão mudou a sede da 5ª Ciretran de Várzea Grande para o shopping, alegando ser uma medida de caráter provisório por conta de reforma na sede própria na região central da cidade. No entanto, a sede que fica na Avenida Presidente Arthur Bernardes não chegou a ser reformada.  
 
No local, os servidores são obrigados a dividir o espaço com veículos produzindo gases prejudiciais à saúde que não se dissipam em virtude das condições locais, sem o fosso necessário para a realização da vistoria e nem equipamentos de proteção individual adequado.
 
"É um absurdo os servidores estarem confinados em um local sem ventilação, sem iluminação adequada, com veículos ligados produzindo gases prejudiciais à saúde que não se dissipam em virtude das condições locais e o Detran-MT não tomar nenhuma providência. Por isso, ingressamos com a ação civil pública requerendo as condições necessárias no local de trabalho dos vistoriadores, com todos equipamentos que garantam a saúde e segurança no seu local de trabalho. Tal medida se faz fundamental, para assegurar a salubridade e garantir o direito a um meio ambiente de trabalho digno e compatível com o princípio da dignidade da pessoa humana", comenta Daiane Renner presidente do Sinetran-MT.
 
De acordo com a perícia feita pela Justiça do Trabalho, não havia condições mínimas, e a obrigação por parte do Detran de adequar as condições de trabalho no período de trinta dias, sob pena de multa diária, pelo não cumprimento da decisão judicial.
 
O prazo do Estado venceu no dia 17 de maio. Porém, segundo o Sinetran,  até o momento a decisão não está sendo cumprida. A luta por melhores condições de trabalho ainda constituiu pauta de greves em 2013 e 2015, movimentos que conquistaram reformas e melhorias em unidades no Estado.  

Fonte: http://www.olhardireto.com.br/juridico/noticias/exibir.asp?id=38246&edt=7&noticia=justica-do-trabalho-notifica-detran-por-realizar-vistorias-de-veiculos-em-condicoes-insalubres

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